A empresa Publicar do Brasil Listas Telefônicas Ltda. foi condenada pela Justiça a pagar indenização a um consumidor que teve seu número de telefone fixo inserido erroneamente na lista comercial, como sendo de um motel. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que aumentou o valor a ser pago de R$ 1 mil para R$ 5 mil, sob pena de multa.
O consumidor alegou que desde 2001 sofre prejuízos de ordem moral, devido à inclusão e à manutenção do número de seu telefone residencial na Listel, fato que lhe teria causado transtornos e aborrecimentos, em razão de constantes ligações diárias e noturnas.
Em 2006, a decisão de 1º Grau condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 mil, além da retificação da publicação em questão, excluindo o telefone do autor das páginas comerciais, sob pena de multa de mesmo valor para cada publicação, a partir dos próximos catálogos. Insatisfeito, apelou requerendo a majoração da quantia.
O relator do processo, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, entendeu que a atitude negligente da empresa causou inegáveis prejuízos ao autor e, por isso, é justa a indenização por danos morais. "A ré deve reparar o dano moral gerado pela indevida manutenção do número de telefone do autor, desde 2001 até a decisão de 1º Grau, em sua lista comercial. Considerando os valores envolvidos e as condições das partes, justifica-se a elevação para R$ 5 mil, anotando-se que o caráter punitivo da condenação não sustenta a cifra pretendida na inicial, de R$ 49.920, ou no recurso, em 192 salários mínimos. Desse modo, a sentença deve ser mantida, apenas com a majoração parcial da indenização", concluiu o magistrado.
(Nº. Apelação: 0127868-54.2006.8.26.0000)
................
Fonte: TJSP e JO Publicado em 08/08/2011
Comentários
Postar um comentário