O Itaú Banco de Investimentos S/A deverá pagar R$ 5 mil de reparação por danos morais a uma correntista que teve o nome cadastrado, indevidamente, no SPC e na Serasa. A sentença foi determinada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (CE).
A cliente pagou, em julho de 2006, a fatura do cartão de crédito com vencimento para o dia 3 daquele mês, no valor de R$ 76,19. Mas, ao tentar realizar uma compra, quatro dias após a quitação do débito, soube que o seu nome estava negativado.
Ela entrou em contato com o Itaú para regularizar a situação, mas o problema continuou. Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação judicial requerendo indenização moral de 100 salários mínimos. Na contestação, a instituição financeira afirmou que a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito foi resultado de inadimplência.
Segundo o titular da 2ª Vara Cível de Fortaleza, juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, o bloqueio do cartão de crédito, sem prévia notificação à consumidora, e a negativação junto aos cadastros de inadimplentes ensejam reparação por dano moral.
Nº do processo: 30789.30-2006.8.06.0001
Fonte: TJCE e JO Publicado em 23/09/2011
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